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Municípios Consorciados

Legislação / Resoluções Normativas

Resolução Normativa n°23/2019

Publicação: 20 de agosto de 2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Penha e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°22/2019

Publicação: 20 de agosto de 2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°21/2019

Publicação: 20 de agosto de 2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Companhia Águas de Joinville, bem como de sua estrutura (tabela tarifária) e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°20/2019

Publicação: 10 de junho de 2019

Altera os artigos 13, § 2º; 26, II, “a” e “b”, § 2º, V, “b”; 87; 88; 89, §§ 1º, 3º e 4º, 107, §2º e revoga o inciso V do Anexo – Terminologia, todos da Resolução Normativa nº 19, de 27 de março de 2019.



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Resolução Normativa nº 19/2019 (Alterada pela Resolução Normativa n°20/2019)

Publicação: 27 de março de 2019

Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.



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Resolução Normativa nº 18/2019

Publicação: 27 de março de 2019

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.



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Resolução Normativa nº 17/2019

Publicação: 20 de fevereiro de 2019

Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como de aplicação de penalidades.



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Resolução Normativa n°16/2018

Publicação: 24 de outubro de 2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Joinville e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°15/2018

Publicação: 10 de maio de 2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras – SAMASA e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°14/2018

Publicação: 10 de maio de 2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio/SC – SAMAE e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°13/2017

Publicação: 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços de Engenharia de coleta de resíduos e limpeza urbana do Município de Itapoá e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°12/2017

Publicação: 30 de novembro de 2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo SAMAE de São Bento do Sul, bem como de sua estrutura (tabela tarifária) e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°11/2017

Publicação: 23 de outubro de 2017

Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 008, de 11 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ARIS e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°10/2017

Publicação: 13 de outubro de 2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Itapoá e dá outras providências.



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Resolução nº 008/2016 - Anexo

Publicação: 28 de julho de 2017

Metodologia para avaliação dos indicadores de desempenho.



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Resolução Normativa n°009/2017

Publicação: 3 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária do sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto operado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguaruna/SC – SAMAE e dá outras providências.



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Resolução Normativa nº 008/2016

Publicação: 11 de fevereiro de 2016

Estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ARIS.



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Resolução Normativa n°007/2015

Publicação: 16 de abril de 2015

Dispõe sobre o procedimento para a realização da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela SAMAE do Município de Jaraguá do Sul, bem como de sua estrutura (tabela tarifária) e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°006/2014

Publicação: 19 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Itapema e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°005/2014

Publicação: 26 de setembro de 2014

Estabelece a estrutura tarifária ao serviço público de abastecimento de água e fixa os valores dos preços públicos dos demais serviços prestados, a serem praticados no Município de Rio Rufino e da outras
providências.



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