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Plano Nacional de Saneamento Básico é aprovado com previsão de investimento de R$ 508,5 bi até 2030

Sex, 22 Novembro de 2013

Investir R$ 508,5 bilhões em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e em ações de drenagem, entre 2014 e 2030. É o que prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades (Concidades), durante a 37ª Reunião Ordinária, realizada na sexta-feira (7). Pelo documento, que orienta o planejamento para os próximos 20 anos, serão entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões a serem investidos por ano, até 2030.

O documento é dividido em uma série de metas de curto, médio e longo prazos – 2018, 2023 e 2030 -, com as respectivas estratégias, ações e recursos necessários. As metas foram definidas a partir da evolução histórica e da situação atual dos indicadores de cobertura destes serviços, com base na análise situacional do déficit em todo o país.

Do total de investimentos previstos, R$ 298 bilhões serão em recursos federais e R$ 210 bilhões de outros agentes.

Brasil é pioneiro no planejamento de saneamento a longo prazo

O plano foi amplamente discutido pelos setores públicos e privados, inclusive em reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera o Brasil pioneiro no planejamento de saneamento a longo prazo e com participação social.

Começou a ser estruturado a partir do Pacto pelo Saneamento, aprovado pelo Concidades em 2009. Envolveu a realiazação de cinco seminários regionais, em 2010 e 2011, além de audiências públicas e outros cinco seminários.

O documento servirá como um guia para os gestores, com diretrizes e estratégias, metas, resultados esperados e programas de investimentos. A implementação requer a atuação integrada do governo federal, estados e municípios, além de todos os agentes públicos e privados. O Ministério das Cidades fará a coordenação do trabalho.

Para o abastecimento de água potável, o Plansab prevê a universalização nas áreas urbanas no decorrer dos próximos dez anos. Já para as ações de coleta e tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos.

Além disso, outro objetivo é extinguir os esgotos sem tratamento - não será mais permitido o escoamento de esgotos no meio ambiente, para diminuir a contaminação de rios e córregos que sofrem com esse problema.

Os lixões a céu aberto também são uma preocupação, porque, além de contaminar e degradar muitas áreas ambientais, eles também colaboram para a proliferação de doenças, como a dengue, entre outras. Por isso, o Plano Nacional de Saneamento Básico determina a extinção dos lixões a partir de 2014 e o início de um novo processo de condução dos resíduos para aterros sanitários.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério das Cidades