AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2026

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 001/2026, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa que altera a ementa e acrescenta o Capítulo II-A na Resolução Normativa nº 36, de 28 de abril de 2022, que: “Estabelece os procedimentos de fiscalização das metas de universalização, de não intermitência, de redução de perdas, de melhoria dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho, bem como a aplicação de penalidades”.

A Consulta Pública iniciar-se-á às 11h00min do dia 03/02/2026 e terminará às 11h00min do dia 17/02/2026, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

Ver mais