CONSULTA PÚBLICA Nº 016/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 24 de outubro de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 016/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 016/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo de Revisão Tarifária Extraordinária da Concessionária Águas de Palhoça referente à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Palhoça/SC, conforme avaliação regulatória que consta no Processo Administrativo Regulatório n° 144/2025.

A Consulta Pública iniciar-se-á às 17h00min do dia 24/10/2025 e terminará às 17h00min do dia 07/11/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 015/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 30 de setembro de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 015/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 015/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo de Revisão Tarifária Periódica do SAMAE do município de Nova Trento, conforme avaliação regulatória que consta no Parecer Técnico 231/2025.

A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 01/10/2025 e terminará às 17h30min do dia 15/10/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 014/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 30 de junho de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 014/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 014/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual estabelece o modelo de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicado a regulação contratual.

A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 01/07/2025 e terminará às 17h30min do dia 15/07/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 0012/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 10 de junho de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 012/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 007/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual altera dispositivos da Resolução Normativa nº 26, de 25 de fevereiro de 2021, que “Estabelece condições,
procedimentos e metodologia de cálculo de reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios consorciados à ARIS.”
A prorrogação da Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 25/06/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/06/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 0013/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 10 de junho de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 013/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 007/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual altera dispositivos da Resolução Normativa nº 31, de 07 de julho de 2021, que estabelece condições e
procedimentos para a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARIS.

A prorrogação da Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 25/06/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/06/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 0011/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 19 de maio de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 011/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 011/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 19/05/2025 e terminará às 13h30min do dia 03/06/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 0010/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 14 de maio de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 010/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 010/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual estabelece as metodologias de cálculo dos valores de indenização de investimentos realizados e ainda não
amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 14/05/2025 e terminará às 17h30min do dia 28/05/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 009/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 2 de maio de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 009/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 009/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo do modelo regulatório adotado para prestação de serviço e gerenciamento da coleta e tratamento dos efluentes das soluções individuais de tratamento de esgoto realizado pela CASAN, conforme avaliação regulatória que consta no Parecer Técnico realizado em conjunto pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Agência
Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL).
A Consulta Pública iniciar-se-á às 12h00min do dia 02/05/2025 e terminará às 12h00min do dia 17/05/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 008/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 28 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 008/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 008/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual atualiza e altera a Resolução Normativa nº 39, de 31 de maio de 2023 que: “Disciplina o serviço de limpeza programada de sistemas individuais alternativos de tratamento de esgotamento sanitário prestado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) no âmbito dos municípios regulados pela ARIS.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 31/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 28 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 007/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual altera o § 3º e acrescenta os §§ 5º e 6º no art. 2º; acrescenta o Parágrafo único no art. 3º e acrescenta o § 4º no art. 4º, todos da Resolução Normativa nº 36, de 28 de abril de 2022 que: “Estabelece os procedimentos de fiscalização das metas de universalização, de não intermitência, de redução de perdas, de melhoria dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho, bem como a aplicação de penalidades.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 31/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 006/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 28 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 006/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 006/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual dispõe sobre soluções
alternativas para compor às metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 31/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 27 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 005/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual revoga a Resolução Normativa/ARIS n° 34/2021 e estabelece as condições gerais de prestação e utilização
de Serviços Públicos de Limpeza Urbana (SLU) e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos SMRSU) nos municípios associados à ARIS.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 28/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 28/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 27 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 003/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual dispõe sobre a matriz de riscos para os contratos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, observadas as peculiaridades locais e regionais dos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 28/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 28/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 27 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 004/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual dispõe sobre condições mínimas para implementação de medidas de emergência e contingência, inclusive de racionamento em situações emergenciais de abastecimento de água nos municípios associados à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 28/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 28/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2025

Categoria: Consulta Pública
Data: 27 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 002/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual estabelece prazos aos usuários para conexão à rede pública de esgotamento sanitário e disciplina a cobrança pela disponibilidade e manutenção da infraestrutura de esgotamento sanitário.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 28/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 28/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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