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Municípios Consorciados

CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2026

Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2026


AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2026

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 002/2026, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo de Revisão Tarifária Extraordinária da Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos referente à prestação dos serviços públicos de coleta, transporte e disposição final em aterro sanitário licenciado de resíduos provenientes do município de Araquari/SC (Contrato n° 84/2011), conforme avaliação regulatória que consta no Processo
Administrativo Regulatório n° 088/2023.


A Consulta Pública iniciar-se-á às 12h00min do dia 19/02/2026 e terminará às 12h00min do dia 06/03/2026, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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