Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 2 de março de 2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2026

O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 005/2026, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual altera dispositivos da Resolução Normativa nº 19, de 27 de março de 2019 , que “Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário”.

A Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 02/03/2026 e terminará às 13h30min do dia 16/03/2026, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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