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Municípios Consorciados

CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2026

Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 22 de abril de 2026


AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2026

O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, toma pública a realização da Consulta Pública nº 007 /2026, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual dispõe sobre Tarifa Social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). 

A Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 27/04/2026 e terminará às 3h30min do dia 12/05/2026, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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