Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 23 de abril de 2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 008/2026

O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 008/2026, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Minuta da Resolução Normativa ARIS que dispõe sobre os indicadores operacionais e de qualidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a serem observados pelos titulares e prestadores de serviços regulados pela ARIS.

A Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 27/04/2026 e terminará às 13h30min do dia 12/05/2026, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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