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CONSULTA PÚBLICA Nº 009/2026

Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 28 de agosto de 2026


AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 009/2026

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 009/2026, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo do modelo regulatório adotado para prestação de serviços de gerenciamento, coleta e tratamento dos efluentes provenientes de soluções individuais de esgotamento sanitário pela Companhia Águas de Joinville (CAJ), conforme avaliação regulatória que consta no Processo Administrativo Regulatório n° 066/2026.

A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 31/08/2026 e terminará às 17h30min do dia 14/09/2026, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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