Resolução Normativa n°25/2020

Resolução Normativa n°24/2020

Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prorrogação do pagamento das faturas, do parcelamento das faturas, do corte do abastecimento e da flexibilização do prazo de intervalo das leituras dos hidrômetros pelos prestadores de serviços públicos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados nos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS, enquanto durar a pandemia do Covid-19.

Resolução Normativa n°23/2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Penha e dá outras providências.

Resolução Normativa n°22/2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Resolução Normativa n°21/2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Companhia Águas de Joinville, bem como de sua estrutura (tabela tarifária) e dá outras providências.

Regimento Interno da ARIS

A Assembleia Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), realizada no dia 29 de abril de 2011, na cidade de São José, aprovou e eu, Presidente da ARIS, publico o presente Regimento Interno, em atendimento ao Contrato de Consórcio e à Lei Federal nº11.107/05.

Protocolo de Intenções da ARIS

Os municípios catarinenses listados no Anexo IV, através de seus Prefeitos Municipais, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, objetivando a instituição de entidade de regulação dos serviços de saneamento básico.

Resolução Normativa n°20/2019

Altera os artigos 13, § 2º; 26, II, “a” e “b”, § 2º, V, “b”; 87; 88; 89, §§ 1º, 3º e 4º, 107, §2º e revoga o inciso V do Anexo – Terminologia, todos da Resolução Normativa nº 19, de 27 de março de 2019.

Resolução Normativa nº 19/2019 (Alterada pela Resolução Normativa n°20/2019)

Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

Resolução Normativa nº 18/2019

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Resolução Normativa nº 17/2019

Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como de aplicação de penalidades.

Módulo de Indicadores

Formulário para preenchimento referente ao Módulo de Indicadores.

Resolução Normativa n°16/2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Joinville e dá outras providências.

Resolução Normativa n°15/2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras – SAMASA e dá outras providências.

Resolução Normativa n°14/2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio/SC – SAMAE e dá outras providências.

Resolução Normativa n°13/2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços de Engenharia de coleta de resíduos e limpeza urbana do Município de Itapoá e dá outras providências.

Resolução Normativa n°12/2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo SAMAE de São Bento do Sul, bem como de sua estrutura (tabela tarifária) e dá outras providências.

Resolução Normativa n°11/2017

Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 008, de 11 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ARIS e dá outras providências.

Resolução Normativa n°10/2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Itapoá e dá outras providências.

Resolução nº 008/2016 - Anexo

Metodologia para avaliação dos indicadores de desempenho.