DECRETO/ARIS N° 004, DE 07 DE JULHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 9 de julho de 2025
integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) por conta do superávit financeiro do exercício anterior nas seguintes dotações do orçamento vigente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS: Unidade Gestora: 1001 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Órgão Orçamentário: 1000 - ARIS - Agência Reguladora

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO DE REGULAÇÃO DA ARIS - AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: terça-feira, 8 de julho de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Marco Aurélio Alberton, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária,

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: sexta-feira, 4 de julho de 2025
de 2025, analisou, deliberou e expediu a seguinte Resolução Normativa: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO Art. 1º Esta resolução estabelece as condições gerais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios associados à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS. Parágrafo único. Havendo a delegação dos serviços públicos a pessoas

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42 DE 25 DE JUNHO DE 2025 (REPUBLICADA

Data Publicação: quinta-feira, 3 de julho de 2025
da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições previstas nos incisos I, alínea “e” do art. 8º e inciso II, do art. 28, todos do Protocolo de Intenções de criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, e com fundamento no inciso V, do artigo 23 e §§ 4º ao 9º do artigo 45, todos da Lei nº 11.445/2007, combinado com o § 4º do artigo 31, da Resolução Normativa/ARIS nº 19/2019 e artigos 12, 15 e 17 da Norma de Referência ANA nº 8/2024, anexo

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RELATÓRIO E VOTO DO CONS. RELATOR - NO PROCESSO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44/2025

Data Publicação: quinta-feira, 3 de julho de 2025
CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS PROCESSO PRÉVIO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR Interessado: ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ementa: Resolução Normativa que dispõe sobre a matriz de riscos aplicável aos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
.” O Presidente do Conselho de Regulação da ARIS, torna público que o Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas nos artigos 8º, I, e 28, II do Protocolo de Intenções de criação da Agência, e com fundamento inciso XVII, do art. 3º, inciso IV, do art. 3º-B e § 1º, do art. 45, todos da Lei nº 11.445/2007 c/c o art. 20 da Norma de Referência ANA nº 8/2024, anexo da Resolução ANA nº 192, de 8

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RELATÓRIO E VOTO DO CONS. RELATOR - NO PROCESSO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48/2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS PROCESSO PRÉVIO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2025 RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO-RELATOR Interessado: ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ementa: Resolução Normativa que atualiza e altera a Resolução Normativa nº 39, de 31 de maio de 2023, que disciplina o serviço de limpeza programada de sistemas individuais

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas no artigo 8º, I, e no artigo 28, II, do Protocolo de Intenções de criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e com fundamento no inciso XVII, do art. 3º; inciso IV, do art. 3º-B e § 1º, do art. 45, todos da Lei nº 11.445/2007 c/c § 4º do art. 15, Parágrafo único do art. 19, art. 20 e inciso II, do § 2º do art. 31, todos da Norma de Referência ANA nº 8/2024 (Resolução ANA nº 192 de 8 de maio de 2024) e inciso XVII

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RELATÓRIO E VOTO DO CONS. RELATOR - NO PROCESSO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS PROCESSO PRÉVIO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2025 RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO-RELATOR Interessado: ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ementa: Resolução Normativa que dispõe sobre soluções alternativas para compor às metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho, bem como a aplicação de penalidades.” O Presidente do Conselho de Regulação da ARIS, torna público que o Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas nos artigos 8º, I, “c”, e 28, II do Protocolo de Intenções de criação da Agência, e com fundamento no art. 23 da Lei federal nº11.445/2007 c/c a Norma de Referência ANA nº 8/2024, anexo da Resolução ANA nº

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RELATÓRIO E VOTO DO CONS. RELATOR - NO PROCESSO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS PROCESSO PRÉVIO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2025 RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR Interessado: ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Assunto: Aprovação da minuta da Resolução Normativa que altera o § 3º e acrescenta os §§ 5º e 6º no art. 2º; acrescenta o Parágrafo único no art. 3º e acrescenta o §

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições previstas nos incisos I, alínea “e” do art. 8º e inciso II, do art. 28, todos do Protocolo de Intenções de criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, e com fundamento no inciso V, do artigo 23 e §§ 4º ao 9º do artigo 45, todos da Lei nº 11.445/2007, combinado com o § 4º do artigo 31, da Resolução Normativa/ARIS nº 19/2019 e artigos 12, 15 e 17 da Norma de Referência ANA nº 8/2024, anexo da Resolução ANA nº 192, de 8

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RELATÓRIO E VOTO DO CONS. RELATOR - NO PROCESSO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42/2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS PROCESSO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2025 RELATÓRIO E VOTO Interessado: ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento EMENTA: Proposta de Resolução Normativa que estabelece prazos para efetivação da conexão à rede pública dos serviços de esgotamento sanitário e disciplina a cobrança pela disponibilidade e manutenção

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RELATÓRIO E VOTO DO CONS. RELATOR - NO PROCESSO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 45/2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS PROCESSO PRÉVIO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2025 RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO-RELATOR Interessado: ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Relator: Conselheiro Silvio José Martins Filho Ementa: Resolução Normativa que dispõe sobre medidas de segurança, contingência e emergência, inclusive

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre condições mínimas para implementação de medidas de segurança, contingência e emergência, inclusive de racionamento em situações emergenciais de abastecimento de água nos municípios associados à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). O Presidente do Conselho de Regulação da ARIS,

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025

Data Publicação: terça-feira, 1 de julho de 2025
Schaefer, que, ao final, subscrevem, têm entre si justo e convencionado o presente contrato, regido pela Lei n.º 14.133/2021, nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente instrumento tem como objeto a locação de sala destinado ao funcionamento das atividades do Escritório Técnico Regional da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, a ser realizado nas dependências da UCAVI - União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí,

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

Data Publicação: segunda-feira, 30 de junho de 2025
E Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885-A, 12º Andar Bairro Canto, Florianópolis/SC CEP: 88070-800 Telefone: (48) 3954-9100 2 Unidade Gestora 1001 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Órgão Orçamentária 1000 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Unidade Orçamentária 1001 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Função 4 – Administração Sub Função 122 - Administração Geral Programa 101 –

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PROC. ADMINISTRATIVO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - AQUISIÇÕES E SERVIÇOS N.014/2025 PROC. ADMINISTRATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE AUTORIZAÇÃO

Data Publicação: segunda-feira, 30 de junho de 2025
Contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Escritório Técnico Regional da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, a ser realizado nas dependências da UCAVI - União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, sendo considerado como espaço público. Nestes termos e considerando o Documento de Formalização de Demanda e o Estudo Técnico Preliminar acostados aos autos dos processos em epígrafe, bem como os demais documentos que o compõe, e

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

Data Publicação: sexta-feira, 27 de junho de 2025
. Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO PELLIZZARI e ADIR FACCIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://aris.1doc.com.br/verificacao/C3BD-21EC-E346-75FB e informe o código C3BD-21EC-E346-75FB 5 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 1001 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Órgão Orçamentário: 1000 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

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OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 11/2021

Data Publicação: sexta-feira, 27 de junho de 2025
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2021 OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2021, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA, QUAL SEJA, UMA PLATAFORMA WEB PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. Celebram o presente Contrato a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, pessoa

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