DELIBERAÇÃO N. 042/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO (CASAN

Data Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 042/2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura tarifária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS 11 Publicado na página 597 da Edição n

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 041/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (CAJ) DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC

Data Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 041/2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura tarifária da Companhia Águas de Joinville (CAJ) do município de Joinville/SC. O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS 11 Publicado na página 597

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 040/2024 DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DO SAMAE DE JARAGUÁ DO SUL REFERENTE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC

Data Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 040/2024 Dispõe sobre a 1ª Revisão Tarifária Periódica do SAMAE de Jaraguá do Sul referente à prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos do município de Jaraguá do Sul/SC. O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 039/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC

Data Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 039/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE no município de São José do Cedro/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 038/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRATICADA PELA VIDEIRA SANEAMENTO (VISAN) NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Data Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 038/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de manejo de resíduos sólidos praticada pela Videira Saneamento (VISAN) no município de Videira/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 037/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA VIDEIRA SANEAMENTO (VISAN) NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Data Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 037/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Videira Saneamento (VISAN) no município de Videira/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 036/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO (ÁGUAS DE SCHROEDER) DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER/SC

Data Publicação: sexta-feira, 29 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 036/2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura tarifária da Secretaria Municipal de Saneamento (Águas de Schroeder) do município de Schroeder/SC. O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS 11

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 035/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, HOMOLOGAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E VALORES DAS SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADOS PELA SANEFRAI NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

Data Publicação: sexta-feira, 29 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 035/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água, homologação dos preços dos serviços públicos complementares e valores das sanções regulamentares praticados pela SANEFRAI no município de Fraiburgo/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 034/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA ITAPOÁ SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Data Publicação: sexta-feira, 29 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 034/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Concessionária Itapoá Saneamento no município de Itapoá/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 033/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SAE PEDRA BRANCA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Data Publicação: sexta-feira, 29 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 033/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo SAE Pedra Branca no município de Palhoça/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 032/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SAMAE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

Data Publicação: sexta-feira, 29 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 032/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo SAMAE no município de Tijucas/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 031/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (SAATE) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GE

Data Publicação: sexta-feira, 29 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 031/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (SAATE) no município de Presidente Getúlio/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 030/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Data Publicação: quarta-feira, 27 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 030/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) no município de Jaraguá do Sul/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

ler documento

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Data Publicação: sexta-feira, 22 de novembro de 2024
RESOLUÇÃO nº 004, de 13 de novembro de 2024 Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela CASAN, em face do Auto de Infração nº 003/2024, penalidade de multa, nos autos do processo administrativo regulatório nº 117/2022. O Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

ler documento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Data Publicação: sexta-feira, 22 de novembro de 2024
1 de 2 --- Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885A, 12º Andar, Bairro Canto, Florianópolis-SC. CEP 88070-800 Telefone: 48 3954-9100 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, Sr. Edemilson Canale, Prefeito de Seara, no uso de suas

ler documento

ATA DA 161ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS

Data Publicação: sexta-feira, 22 de novembro de 2024
ATA DA 161ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (13/11/2024), às 08h30min, 1 por meio de encontro híbrido (videoconferência e presencial), estiveram presentes para a reunião 2 do Conselho de Regulação da ARIS, sob a presidência do Sr. Marco Aurélio Alberton, os 3 conselheiros Sr. Arcênio Patrício, Sr. José Galvani Alberton, Sra. Josiane

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 029/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO E DESCARGA DE RESÍDUOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE PENHA

Data Publicação: quinta-feira, 21 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 029/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta, transporte, transbordo e descarga de resíduos prestados pela Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos no município de Penha. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 028/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO E DESCARGA DE RESÍDUOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA

Data Publicação: quinta-feira, 21 de novembro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 028/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta, transporte, transbordo e descarga de resíduos prestados pela Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos no município de Barra Velha. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 027/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA REGULAR, TRANSPORTE, TRANSBORDO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES SÓLIDOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RECICLE NO MUNICÍPIO DE ARAQUARI

Data Publicação: quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS1 2: CONSIDERANDO: As disposições dos artigos 22, IV, 29, § 1º, 30, 37 e 39 da Lei federal n. 11.445/2007; O Protocolo 628/2024, no qual a Concessionária Recicle requer autorização para reajuste das tarifas dos serviços

ler documento

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 10/2023

Data Publicação: terça-feira, 19 de novembro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 10/2023. Primeiro termo aditivo ao contrato n° 10/2023, celebrado entre celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. A Agência Reguladora de Intermunicipal de Saneamento – ARIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.400.360/0001-05, estabelecida na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885-A, Canto, município de Florianópolis, Estado de Santa

ler documento