Resolução Normativa 33/2021

Estabelece regras para o envio de informações contábeis pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento.

Resolução Normativa 32/2021

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão extraordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto da Concessionária BRK Ambiental - Caçador S/A e dá outras providências.

Resolução Normativa 31/2021

Estabelece condições e procedimentos para a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARIS

Resolução Normativa 30/2021

Dispõe sobre o julgamento do pedido de esclarecimentos oposto pela Águas de Penha Saneamento SPE S/A, em face do Acórdão anexo a Resolução Normativa nº 29/2021, nos autos do processo administrativo nº 143/2019.

Resolução Normativa 29/2021

Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela Águas de Penha Saneamento SPE Ltda. em face da Deliberação nº 05/2021, nos autos do processo administrativo nº 143/2019.

Resolução Normativa n°26/2021

Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo de reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios consorciados à ARIS.

Resolução Normativa n°25/2020

Resolução Normativa n°24/2020

Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prorrogação do pagamento das faturas, do parcelamento das faturas, do corte do abastecimento e da flexibilização do prazo de intervalo das leituras dos hidrômetros pelos prestadores de serviços públicos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados nos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS, enquanto durar a pandemia do Covid-19.

Resolução Normativa n°23/2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Penha e dá outras providências.

Resolução Normativa n°22/2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Resolução Normativa n°21/2019

Dispõe sobre o procedimento para a realização da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Companhia Águas de Joinville, bem como de sua estrutura (tabela tarifária) e dá outras providências.

Resolução Normativa n°20/2019

Altera os artigos 13, § 2º; 26, II, “a” e “b”, § 2º, V, “b”; 87; 88; 89, §§ 1º, 3º e 4º, 107, §2º e revoga o inciso V do Anexo – Terminologia, todos da Resolução Normativa nº 19, de 27 de março de 2019.

Resolução Normativa nº 19/2019 (Alterada pela Resolução Normativa n°20/2019)

Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

Resolução Normativa nº 18/2019

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Resolução Normativa nº 17/2019

Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como de aplicação de penalidades.

Resolução Normativa n°16/2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Joinville e dá outras providências.

Resolução Normativa n°15/2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras – SAMASA e dá outras providências.

Resolução Normativa n°14/2018

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio/SC – SAMAE e dá outras providências.

Resolução Normativa n°13/2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços de Engenharia de coleta de resíduos e limpeza urbana do Município de Itapoá e dá outras providências.

Resolução Normativa n°12/2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo SAMAE de São Bento do Sul, bem como de sua estrutura (tabela tarifária) e dá outras providências.