Legislação / Deliberações
Deliberação nº 013/2014
Publicação: 21 de agosto de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos Serviços Públicos de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, praticadas no Município de Mafra/SC.
ler documento
Deliberação nº 014/2014
Publicação: 21 de agosto de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, praticadas no Município de Itapoá/SC.
ler documento
Deliberação nº 015/2014
Publicação: 21 de agosto de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água praticadas no Município de Schroeder/SC.
ler documento
Deliberação nº 012/2014
Publicação: 10 de julho de 2014
Dispõe sobre a autorização para desconto nas tarifas dos serviços de abastecimento de água, prestados pela DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Itapiranga, que foram afetados pelos eventos meteorológicos adversos de junho de 2014.
ler documento
Deliberação nº 011/2014
Publicação: 9 de julho de 2014
Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no Município de Penha/SC.
ler documento
Deliberação nº 010/2014
Publicação: 4 de julho de 2014
Dispõe sobre a autorização para desconto nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela CASAN nos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS, que foram afetados pelos eventos meteorológicos adversos de junho de 2014.
ler documento
Deliberação nº 009/2014
Publicação: 30 de junho de 2014
Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CASAN nos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS.
ler documento
Deliberação nº 008/2014
Publicação: 18 de junho de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário e dos preços dos serviços complementares no município de Itapema.
ler documento
Deliberação nº 007/2014
Publicação: 19 de maio de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Navegantes.
ler documento
Deliberação nº 006/2014
Publicação: 8 de maio de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Fraiburgo.
ler documento
Deliberação nº 004/2014
Publicação: 17 de abril de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Sombrio.
ler documento
Deliberação nº 003/2014
Publicação: 16 de abril de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de São Bento do Sul.
ler documento
Deliberação nº 002/2014
Publicação: 21 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços complementares no município de Três Barras.
ler documento
Deliberação nº 001/2014
Publicação: 18 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos preços dos serviços complementares no município de Itapoá.
ler documento
Deliberação nº 005/2014
Publicação: 14 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Porto União.
ler documento
Deliberação nº 015/2013
Publicação: 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos prestados pelo SAMAE de Jaraguá do Sul.
ler documento
Deliberação nº 016/2013
Publicação: 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água prestados pelo SAMAE de Palhoça.
ler documento
Deliberação nº 014/2013
Publicação: 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água prestados pela Águas de Guaramirim.
ler documento
Deliberação nº 012/2013
Publicação: 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água prestados pela Águas de Corupá.
ler documento
Deliberação nº 013/2013
Publicação: 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE do município de Rio Negrinho.
ler documento