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Municípios Consorciados

Legislação / Resoluções Normativas

Resolução Normativa 36/2022

Publicação: 28 de abril de 2022

Estabelece os procedimentos de fiscalização das metas de universalização, de não intermitência, de redução de perdas, de melhoria dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho,
bem como a aplicação de penalidades.



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Resolução Normativa 35/2022

Publicação: 18 de março de 2022

Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela BRK Ambiental Caçador S/A
em face da Deliberação nº 004/2022, nos autos do processo administrativo nº 160/2021.



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Resolução Normativa 34/2021

Publicação: 21 de outubro de 2021
Estabelece as condições gerais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).


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Resolução Normativa 33/2021

Publicação: 14 de outubro de 2021

Estabelece regras para o envio de informações contábeis pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento.



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Resolução Normativa 32/2021

Publicação: 9 de julho de 2021

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão extraordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto da Concessionária BRK Ambiental - Caçador S/A e dá outras providências.



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Resolução Normativa 31/2021

Publicação: 9 de julho de 2021

Estabelece condições e procedimentos para a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARIS



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Resolução Normativa 30/2021

Publicação: 3 de julho de 2021

Dispõe sobre o julgamento do pedido de esclarecimentos oposto pela Águas de Penha Saneamento SPE S/A, em face do Acórdão anexo a Resolução Normativa nº 29/2021, nos autos do processo administrativo nº 143/2019.



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Resolução Normativa 29/2021

Publicação: 2 de junho de 2021

Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela Águas de Penha Saneamento SPE Ltda. em face da Deliberação nº 05/2021, nos autos do processo administrativo nº 143/2019.



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Resolução Normativa n°26/2021

Publicação: 30 de março de 2021

Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo de reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios consorciados à ARIS.



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Resolução Normativa n°25/2020

Publicação: 28 de agosto de 2020
Revoga a Resolução Normativa nº 24, de 24 de março de 2020 que: “Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prorrogação do pagamento das faturas, do parcelamento das faturas...


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Resolução Normativa n°20/2019

Publicação: 10 de junho de 2019

Altera os artigos 13, § 2º; 26, II, “a” e “b”, § 2º, V, “b”; 87; 88; 89, §§ 1º, 3º e 4º, 107, §2º e revoga o inciso V do Anexo – Terminologia, todos da Resolução Normativa nº 19, de 27 de março de 2019.



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Resolução Normativa nº 19/2019 (Alterada pela Resolução Normativa n°20/2019)

Publicação: 11 de abril de 2019

Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.



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Resolução Normativa nº 17/2019

Publicação: 11 de abril de 2019

Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como de aplicação de penalidades.



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Resolução Normativa nº 18/2019

Publicação: 11 de abril de 2019

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.



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Resolução nº 008/2016 - Anexo

Publicação: 5 de dezembro de 2017

Metodologia para avaliação dos indicadores de desempenho.



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Resolução Normativa n°11/2017

Publicação: 24 de outubro de 2017

Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 008, de 11 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ARIS e dá outras providências.



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Resolução Normativa n°009/2017

Publicação: 3 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária do sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto operado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguaruna/SC – SAMAE e dá outras providências.



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Resolução Normativa nº 008/2016

Publicação: 24 de fevereiro de 2016

Estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ARIS.



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Resolução Normativa n°006/2014

Publicação: 19 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Itapema e dá outras providências.



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Resolução Normativa nº 004/2012

Publicação: 10 de julho de 2012

Dispõe sobre Procedimentos de Consultas e Reclamações dos Usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos, Limpeza Urbana e Sistema de Drenagem.



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