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Municípios Consorciados

Legislação / Deliberações

DELIBERAÇÃO n. 037/2020

Publicação: 11 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE de Tijucas



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DELIBERAÇÃO n. 006/2017

Publicação: 17 de novembro de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da Águas de Jaguaruna.



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DELIBERAÇÃO n. 001/2018

Publicação: 17 de novembro de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Navegantes



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DELIBERAÇÃO n. 027/2021

Publicação: 12 de maio de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água e homologação dos preços dos serviços públicos complementares e valores das sanções regulamentares praticados pelo SAMAE de Nova Trento.



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DELIBERAÇÃO n. 026/2021

Publicação: 11 de maio de 2021

Dispõe sobre a autorização para a revisão das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Porto União.



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DELIBERAÇÃO n. 025/2021

Publicação: 15 de abril de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complemen-tares praticados pelo SAMAE de Princesa.



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DELIBERAÇÃO n. 023/2021

Publicação: 8 de abril de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complemen tares praticados pela Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes (SESAN)



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DELIBERAÇÃO n. 024/2021

Publicação: 6 de abril de 2021

Dispõe sobre a autorização para recálculo nas tarifas dos serviços de abastecimento de água, prestados pelo SISAM de São João Batista,
que foram afetados pelos eventos meteorológicos adversos de março de 2021.



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DELIBERAÇÃO n. 018/2021

Publicação: 5 de abril de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares da Gravatal Saneamento



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DELIBERAÇÃO n. 019/2021

Publicação: 5 de abril de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Sombrio Saneamento.



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DELIBERAÇÃO n. 020/2021

Publicação: 5 de abril de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares da Gaivota Saneamento.



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DELIBERAÇÃO n. 021/2021

Publicação: 5 de abril de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Jaguaruna Saneamento.



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DELIBERAÇÃO n. 022/2021

Publicação: 24 de março de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pela Distribuidora de Água Esplanada (Litoral Saneamento)



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DELIBERAÇÃO n. 016/2021

Publicação: 16 de março de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da Secretaria de Saneamento Ambiental (SESA) de Garuva.



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DELIBERAÇÃO n. 017/2021

Publicação: 12 de março de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares do SAMAE de Rio Negrinho.



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DELIBERAÇÃO n. 013/2021

Publicação: 5 de março de 2021

Dispõe sobre a revisão das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Águas de São Francisco do Sul.



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DELIBERAÇÃO n. 014/2021

Publicação: 5 de março de 2021

Dispõe sobre a revisão das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Jaguaruna Saneamento.



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DELIBERAÇÃO n. 015/2021

Publicação: 5 de março de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Águas de Jaguaruna Saneamento SPE Ltda



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DELIBERAÇÃO n. 012/2021

Publicação: 18 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pela Águas de Schroeder.



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DELIBERAÇÃO n. 009/2021

Publicação: 16 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pela Águas de Corupá.



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