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Municípios Consorciados

Legislação / Deliberações

DELIBERAÇÃO n. 011/2021

Publicação: 15 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pelo SISAM de São João Batista.



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DELIBERAÇÃO n. 010/2021

Publicação: 12 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pelo SIMASA de Serra Alta.



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DELIBERAÇÃO n. 006/2021

Publicação: 1 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste da tarifa de esgotamento sanitário da SANEFRAI do município de Fraiburgo.



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DELIBERAÇÃO n. 007/2021

Publicação: 1 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE de Governador Celso Ramos.



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DELIBERAÇÃO n. 008/2021

Publicação: 1 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços pú-blicos complementares no município de Porto União.



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DELIBERAÇÃO n. 005/2021

Publicação: 29 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a revisão das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Águas de Penha.



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DELIBERAÇÃO n. 004/2021

Publicação: 22 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pela Águas de Massaranduba.



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DELIBERAÇÃO Nº 02/2021

Publicação: 15 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para recálculo nas tarifas dos serviços de abastecimento de água, prestados pelo SAATE do Município de Presi-dente Getúlio, que foram afetados pelos eventos meteorológicos adversos de dezembro de 2020



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Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pelo SMAE de Itapiranga.

Publicação: 13 de janeiro de 2021

DELIBERAÇÃO n. 003/2021



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DELIBERAÇÃO n. 001/2021

Publicação: 4 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE de Morro da Fumaça



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DELIBERAÇÃO n. 036/2020

Publicação: 29 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água prestados pela Águas de Guaramirim.



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DELIBERAÇÃO n. 028/2020

Publicação: 26 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da SANEFRAI do município de Fraiburgo



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DELIBERAÇÃO n. 035/2020

Publicação: 9 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgoto da SEMASA de Lages.



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DELIBERAÇÃO n. 033/2020

Publicação: 2 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos prestados pelo SAMAE de Jaraguá do Sul.



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DELIBERAÇÃO n. 027/2020

Publicação: 26 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e preços comple-mentares prestados pelo SEMAE São José do Cedro e dá outras providências.



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DELIBERAÇÃO n. 029/2020

Publicação: 26 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgoto do SAMAE de Palhoça.



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DELIBERAÇÃO n. 032/2020

Publicação: 26 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos praticados pela Itapoá Saneamento.



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DELIBERAÇÃO n. 034/2020

Publicação: 26 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgoto do SAE Pedra Branca



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DELIBERAÇÃO N. 025/2020

Publicação: 20 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas da Concessão dos Serviços de Engenharia de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana da Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda, no Município de Barra Velha/SC.



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DELIBERAÇÃO N. 026/2020

Publicação: 20 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas da Concessão dos Serviços de Engenharia de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana da Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda, no Município de Penha/SC



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