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Municípios Consorciados

Legislação / Deliberações

DELIBERAÇÃO n. 031/2020

Publicação: 20 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgoto do SAMASA do município de Três Barras/SC.



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DELIBERAÇÃO n. 030/2020

Publicação: 18 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas da Concessão dos Serviços de Engenharia de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana da Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda, no Município de Balneário Piçarras/SC



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DELIBERAÇÃO n. 023/2020

Publicação: 17 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas da Concessão dos Serviços de Engenharia de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana da Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda, no Município de Navegantes/SC



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DELIBERAÇÃO n. 024/2020

Publicação: 17 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas da Concessão dos Serviços de Engenharia de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana da Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda, no Município de Balneário Piçarras/SC.



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DELIBERAÇÃO n. 010/2020

Publicação: 16 de novembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares do SASB de Rio Rufino.



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DELIBERAÇÃO n° 21/2020

Publicação: 26 de outubro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos praticados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)



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DELIBERAÇÃO n° 22/2020

Publicação: 15 de outubro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos praticados pela Concessionária BRK Ambiental – CACADOR S.A



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DELIBERAÇÃO n. 020/2020

Publicação: 22 de setembro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, praticadas no Muni-cípio de Mafra/SC.



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DELIBERAÇÃO n. 019/2020

Publicação: 18 de agosto de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, praticadas no Município de Itapoá/SC.



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DELIBERAÇÃO n° 17/2020

Publicação: 14 de maio de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos praticados pela Companhia Águas de Joinville (CAJ)



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DELIBERAÇÃO n. 011/2020

Publicação: 28 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e preços públicos da Secretaria de Saneamento e Gestão Ambiental do Município de Schroeder/SC.



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DELIBERAÇÃO n. 008/2020

Publicação: 27 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Distribuidora de Água Esplanada



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DELIBERAÇÃO n. 009/2020

Publicação: 27 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da Concessionária Águas de Jaguaruna Saneamento SPE Ltda



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DELIBERAÇÃO n. 007/2020

Publicação: 18 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares da Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes (SESAN) do município de Navegantes



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DELIBERAÇÃO n. 005/2020

Publicação: 31 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste da tarifa de esgotamento sanitário da SANEFRAI do município de Fraiburgo.



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DELIBERAÇÃO n. 006/2020

Publicação: 31 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE de Tijucas



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DELIBERAÇÃO n. 004/2020

Publicação: 20 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água do Sistema Municipal de Abastecimento de Água do Mu-nicípio de Serra Alta/SC



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DELIBERAÇÃO n. 002/2020

Publicação: 13 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pelo SMAE de Itapiranga.



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DELIBERAÇÃO n. 003/2020

Publicação: 13 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares do SAMAE de São Bento do Sul/SC.



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DELIBERAÇÃO n. 001/2020

Publicação: 10 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pelo SAMAE de Saudades.



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