TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2023

Data Publicação: sexta-feira, 12 de maio de 2023
TERMO DE CONVÊNIO 007/2023 A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, com sede à Rua General Liberato Bittencourt, 1885-A, 12º andar, Canto-Florianópolis/SC, representada pelo Diretor- Geral, Sr. Adir Faccio; a AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - AGIR, com sede à Rua Alberto Stein, 466, Velha-Blumenau/SC, representada pelo Diretor-Geral, Sr. Daniel Narzeti e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 09 DE MAIO DE 2023

Data Publicação: terça-feira, 9 de maio de 2023
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas nos artigos 8º, I e 28, II do Protocolo de Intenções de criação da Agência, e com fundamento no art. 23 da Lei federal nº11.445/2007, expede a seguinte Resolução Normativa: Art. 1º Altera o inciso II do § 1º, do art. 33, da Resolução Normativa n°19/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33...... § 1º ...... (...) II -

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DECISÃO ADMINISTATIVA DE AUTORIZAÇÃO - PROC. ADMINISTRATIVO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - AQUISIÇÕES E SERVIÇOS – 021/2023 - PROC. ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO – 012/2023

Data Publicação: segunda-feira, 8 de maio de 2023
provimento de cargos vagos do quadro de servidores efetivos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS.. Nestes termos e considerando o Documento de Formalização de Demanda e o Estudo Técnico Preliminar acostados aos autos dos processos em epígrafe, bem como os demais documentos que o compõe, e, nos termos do art. 72 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto/ARIS nº 010/2023, além do parecer jurídico que opinou pela possibilidade de contratação, passo

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DELIBERAÇÃO Nº 014/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA JAGUARUNA SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Data Publicação: sábado, 6 de maio de 2023
DELIBERA(IAO n. 014/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Concessionária Jaguaruna Saneamento do município de Jaguaruna/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data Publicação: sexta-feira, 5 de maio de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Mário Afonso Woitexem, Prefeito de Pinhalzinho-SC, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA: Os senhores prefeitos, membros do Conselho de Administração da ARIS, para a reunião do Conselho a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e virtual). Data

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data Publicação: sexta-feira, 5 de maio de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Exmo. Sr. Mário Afonso Woitexem, no uso de suas atribuições legais e visando atender às disposições do Protocolo de Intenções e do Contrato de Consórcio Público denominado ARIS, CONVOCA: Os(as) senhores(as) Prefeitos(as) dos municípios consorciados ao consórcio público denominado Agência Reguladora

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RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 150/2021

Data Publicação: quarta-feira, 3 de maio de 2023
RESOLUÇÃO nº 004, de 03 de maio de 2023 Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE, em face do Auto de Infração nº 16/2022, penalidade de advertência, nos autos do Processo Administrativo Regulatório nº 150/2021. O Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas nos artigos 8º, III, 28, IV e 68

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RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 083/2021

Data Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2023
RESOLUÇÃO nº 002, de 2 de maio de 2023 Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela CASAN, em face do Auto de Infração nº 09/2022, penalidade de advertência, nos autos do Processo Administrativo Regulatório nº 83/2021. O Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas nos artigos 8º, III, 28, IV e 68 do Protocolo de Intenções

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RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 150/2020

Data Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2023
RESOLUÇÃO nº 003, de 2 de maio de 2023 Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela CASAN, em face do Auto de Infração nº 07/2022, penalidade de advertência, nos autos do Processo Administrativo Regulatório nº 150/2020. O Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas nos artigos 8º, III, 28, IV e 68 do Protocolo de Intenções

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022

Data Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022 Celebram o presente Termo Aditivo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, n. 1885, 12º andar, Canto, na cidade de Florianópolis-SC, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Sr. Adir Faccio, doravante simplesmente

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ATA DA 142ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS

Data Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2023
ATA DA 142ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (25/04/2023), às 08h30min, por meio de encontro híbrido (videoconferência e presencial), estiveram presentes para a Reunião Ordinária do Conselho de Regulação da ARIS, sob a presidência do Sr. Silvio José Martins Filho, os conselheiros Arcênio Patrício, José Galvani

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DELIBERAÇÃO N. 013/2023

Data Publicação: sexta-feira, 14 de abril de 2023
DELIBERAÇÃO n. 013/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) do município de Jaguaruna/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REGULAÇÃO

Data Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Silvio José Martins Filho, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária, com fundamento

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ATA 001/2023 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS

Data Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2023
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (05/04/2023), às 08h30min, por meio de encontro híbrido (videoconferência e presencial), estiveram presentes para a Reunião Extraordinária do Conselho de Regulação da ARIS, sob a presidência do Sr. Silvio José Martins Filho, os conselheiros Arcênio Patrício, José Galvani Alberton, Josiane

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DECISÃO Nº 023/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 086/2021

Data Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2023
CONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2021 TERMO DE NOTIFICAÇÃO N. 25/2021 INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN – MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL OBJETO: NÃO CONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA I - Relatório: A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS emitiu Termo

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DECISÃO Nº 024/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 174/2019

Data Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2023
de operação e manutenção do sistema de abastecimento de água do município de Águas de Chapecó PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 174/2019 OBJETO: Condições de operação e manutenção do sistema de abastecimento de água do município de Águas de Chapecó Termo de Notificação nº 36/2021 I - Relatório: A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS emitiu o Relatório de fiscalização nº 005 – Águas

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DELIBERAÇÃO Nº 012/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA (SIMASA) DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC

Data Publicação: quinta-feira, 6 de abril de 2023
DELIBERACÃOn.012/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Sistema Municipal de Abastecimento de Agua (SIMASA) do município de Serra Alta/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARAS), no uso das suas

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DELIBERAÇÃO Nº 011/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA SOMBRIO SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

Data Publicação: quinta-feira, 6 de abril de 2023
DELIBERACAOn.O11/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Concessionária Sombrio Saneamento do município de Sombrio/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40

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DELIBERAÇÃO Nº 010/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES PELO SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Data Publicação: terça-feira, 4 de abril de 2023
DELIBERACAOn.010/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Autónomo Municipal de Agua e Esgoto (SAMAE) do município de Governador Celso Ramos/SC O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARAS), no uso

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023

Data Publicação: terça-feira, 4 de abril de 2023
Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885 - 12º Andar Bairro Estreito, Florianópolis/SC CEP: 88070-800 Telefone: (48) 3954-9100 compras@aris.sc.gov.br 1 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023 A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, pessoa jurídica

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