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Municípios Consorciados

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 055/2015 - URUPEMA

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 055/2015 Auto de Infração nº 55/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Urupema - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12, XI, XIV,

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 062/2015 - LEBON RÉGIS

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 062/2015 Auto de Infração nº 062/2015 Recorrente: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Lebon Régis-SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, I

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 047/2015 - VITOR MEIRELES

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 47/2015 Auto de Infração nº 47/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Vitor Meireles-SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 068/2015 - MAREMA

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 068/2015 Auto de Infração nº 068/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Marema - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI, 12

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 050/2015 - BOCAINA DO SUL

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 50/2015 Auto de Infração nº 50/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Bocaina do Sul - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 061/2015 - PAINEL

Data Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 61/2015 Auto de Infração nº 61/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Painel-SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XII E 12, XI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 03/2016 - CUNHATAÍ

Data Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 03/2016 Auto de Infração nº 03/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Cunhataí-SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI E 12 XX

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 02/2016 - CUNHATAÍ

Data Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 054/2015

Data Publicação: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 054/2015 Auto de Infração nº 054/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Ituporanga - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 12, XIV

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 063/2015 - RIO DO SUL

Data Publicação: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 063/2015 Auto de Infração nº 063/2015 Recorrente: CASAN Acórdão Conselho de Regulação da ARIS ECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI E 12, XIV DA RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 003/2011. RECURSO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte

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