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DELIBERAÇÃO N. 024/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE MORRO DA FUMAÇA

Data Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2024
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DELIBERAÇÃO N. 023/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA LITORAL SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Data Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2024
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DELIBERAÇÃO N. 022/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SURBI – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DE ITAPOÁ

Data Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2024
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DELIBERAÇÃO N. 021/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SELUMA – SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA

Data Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2024
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DECISÃO Nº 015/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 019/2024 - OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - INTERESSADO: GAIVOTA SANEAMENTO

Data Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 019/2024 INTERESSADO: GAIVOTA SANEAMENTO OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: BALNEÁRIO GAIVOTA/SC DECISÃO Nº 015/2024 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares da Gaivota Saneamento, conforme avaliação da Diretoria

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DECISÃO N. 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2022 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2023 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2024

Data Publicação: quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Processo Administrativo nº 117/2022 Termo de Notificação nº 006/2023 Auto de Infração nº 003/2024 DECISÃO Trata-se de recurso apresentado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em face do Auto de Infração nº 003/2024, lavrado em 14/05/2024 que determinou a aplicação de multa, com fundamento no artigo

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DECISÃO Nº 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 008/2024 INTERESSADO: SOMBRIO SANEAMENTO OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: SOMBRIO/SC

Data Publicação: terça-feira, 30 de julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 008/2024 INTERESSADO: SOMBRIO SANEAMENTO OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: SOMBRIO/SC DECISÃO Nº 014/2024 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares da Sombrio Saneamento, conforme avaliação da Diretoria de Regulação que consta no

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DECISÃO N. 013/2024 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N. 108/2022 RECORRENTE: ITAPOÁ SANEAMENTO LTDA. OBJETO: PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA

Data Publicação: terça-feira, 30 de julho de 2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N. 108/2022 RECORRENTE: Itapoá Saneamento Ltda. OBJETO: Processo de revisão tarifária ordinária Vistos os autos, trata-se de recurso dirigido ao Conselho de Regulação com intuito de reformar a Deliberação nº 20/2024, argumentando que a decisão não considerou o conteúdo da manifestação da ora

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DECISÃO Nº 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 096/2024 INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (CAJ) OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E TABELA FATOR K1 MUNICÍPIO: JOINVILLE/SC

Data Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 096/2024 INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (CAJ) OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E TABELA FATOR K1 MUNICÍPIO: JOINVILLE/SC DECISÃO Nº 012/2024 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares da Companhia

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DELIBERAÇÃO N. 020/2024 DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO ORDINÁRIA DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES DA CONCESSIONÁRIA ITAPOÁ SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Data Publicação: terça-feira, 9 de julho de 2024
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