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Municípios Consorciados

Decisão / Deliberação

DELIBERAÇÃO N. 023/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE (SEMSAMA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO

Data Publicação: terça-feira, 7 de julho de 2026
DELIBERAÇÃO n. 023/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela...

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RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO N. 022/2026

Data Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2026
RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO n. 022/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, homologação dos preços dos serviços públicos complementares e valores das sanções...

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VOTO DIVERGENTE - PAR REGULATÓRIO Nº 106/2024 - CHAPECÓ - CASAN

Data Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N.º 106/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2025Termo de Notificação Nº 46/2024 Município: Chapecó Prestadora: CASAN...

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RELATORIO E VOTO - PAR REGULATÓRIO Nº 106/2024 - CHAPECO - CASAN

Data Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
DO RELATÓRIO Trata-se de recurso administrativo interposto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em face da Decisão nº 016/2025, proferida pelo Diretor- Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, que manteve...

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VOTO DIVERGENTE - PAR REGULATÓRIO Nº 142/2024 - BARRA VELHA

Data Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N.º 142/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2025Termo de Notificação Nº 48/2024 Município: Barra Velha Prestadora: CASAN...

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RELATORIO E VOTO - PAR REGULATÓRIO Nº 142/2024 - BARRA VELHA

Data Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N.º 142/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2025 Termo de Notificação Nº 48/2024 Município: Barra Velha Prestadora: CASAN...

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DELIBERAÇÃO N. 022/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, HOMOLOGAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E VALORES DAS SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADOS PELO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Data Publicação: terça-feira, 23 de junho de 2026
DELIBERAÇÃO n. 022/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, homologação dos preços dos serviços públicos complementares e...

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DELIBERAÇÃO N. 021/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO, HOMOLOGAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E VALORES DAS SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA GRAVATAL SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAL

Data Publicação: segunda-feira, 25 de maio de 2026
DELIBERAÇÃO n. 021/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgoto, homologação dos preços dos serviços públicos complementares e valores das sanções regulamentares praticados pela...

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DELIBERAÇÃO N. 020/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA VIDEIRA SANEAMENTO (VISAN) NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Data Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2026
DELIBERAÇÃO n. 020/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Videira Saneamento (VISAN) no...

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DELIBERAÇÃO N. 019/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE COBRANÇA DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS PRATICADA PELA VIDEIRA SANEAMENTO (VISAN) NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Data Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2026
DELIBERAÇÃO n. 019/2026 Dispõe sobre o Reajuste da estrutura tarifária de cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS praticada pela Videira Saneamento (VISAN) no município de Videira/SC. O...

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