DELIBERAÇÃO N. 036/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO E DESCARGA DE RESÍDUOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE PENHA

Data Publicação: quarta-feira, 12 de novembro de 2025
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DELIBERAÇÃO N. 035/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO E DESCARGA DE RESÍDUOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA

Data Publicação: quarta-feira, 12 de novembro de 2025
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DELIBERAÇÃO N. 034/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA REGULAR, TRANSPORTE, TRANSBORDO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES SÓLIDOS, COMERCIAIS COM CARACTERÍSTICAS DE DOMÉSTICO E OUTROS COMPACTÁVEIS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RECICLE

Data Publicação: quarta-feira, 12 de novembro de 2025
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DELIBERAÇÃO N. 033/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, HOMOLOGAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E VALORES DAS SANÇÕES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PALHOÇA S.A DO MUNICÍPIO DE P

Data Publicação: sexta-feira, 7 de novembro de 2025
respeito, autorizando que esse inicie a cobrança das tarifas e demais preços reajustados; A Decisão ARIS nº 20/2024 homologou a estrutura tarifária vigente da Concessionária Águas de Palhoça S.A., com início de aplicação a partir de 1º de dezembro de 2024; Que o Parecer Jurídico da ARIS definiu junho de 2023 como a data-base da estrutura tarifária atualmente vigente, sobre a qual deverá incidir o reajuste. O Parecer Técnico n° 263/2025

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DECISÃO Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 167/2025 INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (CAJ) OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SANÇÕES REGULAMENTARES E FATOR K1 MUNICÍPIO: JOINVILLE/SC

Data Publicação: quarta-feira, 5 de novembro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 167/2025 INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (CAJ) OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SANÇÕES REGULAMENTARES E FATOR K1 MUNICÍPIO: JOINVILLE/SC DECISÃO Nº 018/2025 CONSIDERANDO: O Processo Administrativo Regulatório (PAR) 167/2025 da ARIS

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DELIBERAÇÃO N. 032/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA LITORAL SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Data Publicação: quarta-feira, 5 de novembro de 2025
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DELIBERAÇÃO N. 031/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL (SISAM) DE SÃO JOÃO BATISTA/SC

Data Publicação: segunda-feira, 3 de novembro de 2025
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DECISÃO Nº 017/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 159/2025 - INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SUL BRASIL - OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Data Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 159/2025 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SUL BRASIL OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: SUL BRASIL/SC DECISÃO Nº 017/2025 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares do município de Sul Brasil, conforme avaliação da Diretoria

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DECISÃO Nº 016/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 156/2025 INTERESSADO: SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO) DE SÃO BENTO DO SUL OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Data Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 156/2025 INTERESSADO: SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO) DE SÃO BENTO DO SUL OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: SÃO BENTO DO SUL/SC DECISÃO Nº 016/2025 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares do SAMAE

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DELIBERAÇÃO N. 030/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE MORRO DA FUMAÇA

Data Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
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DELIBERAÇÃO N. 029/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, HOMOLOGAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E VALORES DAS SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADOS PELA BRK AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC

Data Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
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DELIBERAÇÃO N. 028/2025 DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC

Data Publicação: segunda-feira, 20 de outubro de 2025
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DELIBERAÇÃO N. 027/2025 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DA PARCELA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO DA FRUSTRAÇÃO DE RECEITA DECORRENTE DO ATRASO NA APLICAÇÃO DE REAJUSTE TARIFÁRIO, PREVISTA NA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA (RTE) DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO (CASAN), AUTORI

Data Publicação: quinta-feira, 9 de outubro de 2025
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RELATÓRIO E VOTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 - ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: quarta-feira, 8 de outubro de 2025
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RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO N. 023/2025 RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 023/2025, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SURBI – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DE ITAPOÁ

Data Publicação: terça-feira, 23 de setembro de 2025
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DECISÃO N° 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2025

Data Publicação: terça-feira, 16 de setembro de 2025
Processo Administrativo nº 106/2024 Termo de Notificação nº 46/2024 Auto de Infração nº 003/2025 DECISÃO Trata-se de recurso apresentado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em face do Auto de Infração nº 003/2025, lavrado em 09/06/2025 que determinou a aplicação de multa,

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RELATÓRIO E VOTO - PROC PREVIO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 - ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: terça-feira, 2 de setembro de 2025
Normativa que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias Relatora: Conselheiro Josiane Teresinha Cardoso RELATÓRIO Trata-se da apreciação e decisão sobre a minuta de Resolução Normativa que define o regime, a estrutura

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RELATORIO E VOTO - PROC PREVIO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2025 - ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTEMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: terça-feira, 2 de setembro de 2025
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RELATORIO E VOTO PROC PREVIO RESOLUÇÃO NORMATIVA 04/2025 - ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: terça-feira, 2 de setembro de 2025
alterações no § 2º e a inclusão dos §§ 5º e 6º. O § 2º estabelece que, enquanto pendente de julgamento, será aplicado provisoriamente o menor percentual de reajuste à tarifa, até decisão definitiva, observada a data- base e o prazo de divulgação aos usuários. Já o § 5º prevê que, na ausência de manifestação do prestador dentro do prazo fixado, considerar- se-á aceito, de forma tácita, o percentual de reajuste proposto pela ARIS.

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DELIBERAÇÃO N. 026/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (SAMAE) DE RIO NEGRINHO

Data Publicação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025
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