DELIBERAÇÃO N. 021/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SELUMA – SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA

Data Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2024
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DECISÃO Nº 015/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 019/2024 - OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - INTERESSADO: GAIVOTA SANEAMENTO

Data Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 019/2024 INTERESSADO: GAIVOTA SANEAMENTO OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: BALNEÁRIO GAIVOTA/SC DECISÃO Nº 015/2024 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares da Gaivota Saneamento, conforme avaliação da Diretoria

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DECISÃO N. 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2022 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2023 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2024

Data Publicação: quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Processo Administrativo nº 117/2022 Termo de Notificação nº 006/2023 Auto de Infração nº 003/2024 DECISÃO Trata-se de recurso apresentado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em face do Auto de Infração nº 003/2024, lavrado em 14/05/2024 que determinou a aplicação de multa, com fundamento no artigo

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DECISÃO Nº 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 008/2024 INTERESSADO: SOMBRIO SANEAMENTO OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: SOMBRIO/SC

Data Publicação: terça-feira, 30 de julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 008/2024 INTERESSADO: SOMBRIO SANEAMENTO OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: SOMBRIO/SC DECISÃO Nº 014/2024 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares da Sombrio Saneamento, conforme avaliação da Diretoria de Regulação que consta no

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DECISÃO N. 013/2024 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N. 108/2022 RECORRENTE: ITAPOÁ SANEAMENTO LTDA. OBJETO: PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA

Data Publicação: terça-feira, 30 de julho de 2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N. 108/2022 RECORRENTE: Itapoá Saneamento Ltda. OBJETO: Processo de revisão tarifária ordinária Vistos os autos, trata-se de recurso dirigido ao Conselho de Regulação com intuito de reformar a Deliberação nº 20/2024, argumentando que a decisão não considerou o conteúdo da manifestação da ora

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DECISÃO Nº 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 096/2024 INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (CAJ) OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E TABELA FATOR K1 MUNICÍPIO: JOINVILLE/SC

Data Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 096/2024 INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (CAJ) OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E TABELA FATOR K1 MUNICÍPIO: JOINVILLE/SC DECISÃO Nº 012/2024 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares da Companhia

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DELIBERAÇÃO N. 020/2024 DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO ORDINÁRIA DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES DA CONCESSIONÁRIA ITAPOÁ SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Data Publicação: terça-feira, 9 de julho de 2024
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DECISÃO 011/2024 - DEFESA ADMINISTRATIVA EM FACE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2024 LAVRADO EM 05/04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2023 - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2023 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2024

Data Publicação: segunda-feira, 24 de junho de 2024
Decisão 011/2024 De: CASAN CIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO Lançado por Adir F. - DIRGE Para: Município de Chapecó Data: 24/06/2024 às 10:26:30 Setores (CC): DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI Setores envolvidos: DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI Defesa

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DECISÃO 010/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 63/2022 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 033/2022 INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN – MUNICÍPIO DE SEARA OBJETO: NÃO CONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Data Publicação: sexta-feira, 21 de junho de 2024
Decisão 010/2024 De: CASAN CIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO Lançado por Antoninho B. - DIREG Para: Município de Seara Data: 21/06/2024 às 08:21:35 Setores (CC): DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI Setores envolvidos: DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI NÃO

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DECISÃO 008/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 09/2020 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 026/2022 INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN – MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA OBJETO: NÃO CONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMNTO DE ÁGUA

Data Publicação: terça-feira, 18 de junho de 2024
Decisão 008/2024 De: CASAN CIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO Lançado por Antoninho B. - DIREG Para: Município de Passos Maia Data: 17/06/2024 às 14:22:42 Setores (CC): DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI Setores envolvidos: DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI

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DECISÃO 007/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 97/2022 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 047/2022 INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN – MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS OBJETO: NÃO CONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Data Publicação: terça-feira, 18 de junho de 2024
Decisão 007/2024 De: CASAN CIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO Lançado por Antoninho B. - DIREG Para: Município de São Domingos Data: 17/06/2024 às 14:10:47 Setores (CC): DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI Setores envolvidos: DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI

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DECISÃO 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 61/2022 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 032/2022 INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN – MUNICÍPIO DE IPUMIRIM OBJETO: NÃO CONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMNTO DE ÁGUA

Data Publicação: terça-feira, 18 de junho de 2024
Decisão 009/2024 De: CASAN CIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO Lançado por Antoninho B. - DIREG Para: Município de Ipumirim Data: 17/06/2024 às 14:31:18 Setores (CC): DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI Setores envolvidos: DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI NÃO

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DELIBERAÇÃO N. 018/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC

Data Publicação: terça-feira, 11 de junho de 2024
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DECISÃO 006/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 27/2023 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2023. OBJETO: NÃO CONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Data Publicação: terça-feira, 11 de junho de 2024
Decisão 006/2024 De: CASAN CIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO Lançado por Antoninho B. - DIREG Para: Município de Chapecó Data: 11/06/2024 às 09:58:11 Setores (CC): DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI Setores envolvidos: DIRGE, DIREG, CNORM, COFIS, RECEP, ESMA, ESRS, ESCH, ANREG, ESFLN, ESFLF, ESVI NÃO

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DECISÃO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 027/2024 INTERESSADO: SAMAE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC

Data Publicação: sexta-feira, 7 de junho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 027/2024 INTERESSADO: SAMAE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES MUNICÍPIO: GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC DECISÃO Nº 005/2024 DECISÃO: Art. 1° Homologar na tabela de serviços complementares do SAMAE

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RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO N. 009/2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (SESA) NO MUNICÍPIO DE GARUVA/SC

Data Publicação: terça-feira, 4 de junho de 2024
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DELIBERAÇÃO N. 017/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA JAGUARUNA SANEAMENTO REFERENTE AOS BALNEÁRIOS CAMACHO E GAROPABA DO SUL

Data Publicação: terça-feira, 4 de junho de 2024
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DELIBERAÇÃO N. 016/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO, HOMOLOGAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E VALORES DAS SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA GRAVATAL SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAL

Data Publicação: terça-feira, 28 de maio de 2024
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DELIBERAÇÃO N. 015/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA GAIVOTA SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

Data Publicação: terça-feira, 28 de maio de 2024
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DELIBERAÇÃO N. 014/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ORDINÁRIA DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES DA CONCESSIONÁRIA BRK AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC

Data Publicação: quarta-feira, 15 de maio de 2024
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