RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Data Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2024
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RESOLUÇÃO Nº 002, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Data Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2024
da ARIS; Considerando que o Auto de Infração expedido pelo Diretor de Regulação da ARIS está de acordo com o devido processo previsto nas resoluções normativas; Considerando que foi assegurado à RECORRENTE o contraditório e o direito à ampla defesa, não havendo nenhuma dificuldade ou prejuízo da parte advertida quanto a exata localização e definição da não conformidade imputada; CONHEÇO das alegações de defesa apresentadas

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 041, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Data Publicação: sexta-feira, 18 de outubro de 2024
prazo regulamentar previsto nas resoluções específicas, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da decisão da Direção Geral. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22. À Ouvidoria da ARIS não compete avaliar eventual responsabilidade civil e reparação de danos decorrentes da relação entre usuário e prestador de serviço. Art. 23. As decisões da Ouvidoria da ARIS têm força vinculativa ao prestador para aquele caso específico reclamado

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RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 007/2020

Data Publicação: quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
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RESOLUÇÃO Nº 009/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 150/2021

Data Publicação: quinta-feira, 31 de agosto de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 008/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 001/2022

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 007/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 049/2019

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
com indicação de prazos para o cumprimento/solução das não conformidades constatadas; Considerando que os prazos concedidos à Prestadora foram vencidos sem que tenham sido integralmente sanados, conforme apontados no parecer técnico e decisões da ARIS; Considerando que o Auto de Infração expedido pelo Diretor de Regulação da ARIS está de acordo com o devido processo previsto nas resoluções normativas Considerando que foi assegurado à RECORRENTE o contraditório e o

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RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 029/2019

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
constatadas; Considerando que os prazos concedidos à Prestadora foram vencidos sem que tenham sido integralmente sanados, conforme apontados no parecer técnico e decisões da ARIS; Considerando que o Auto de Infração expedido pelo Diretor de Regulação da ARIS está de acordo com o devido processo previsto nas resoluções normativas Considerando que foi assegurado à RECORRENTE o contraditório e o direito à ampla defesa; CONHEÇO das alegações de defesa

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RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 159/2021

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 31 DE MAIO DE 2023

Data Publicação: terça-feira, 6 de junho de 2023
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 09 DE MAIO DE 2023

Data Publicação: terça-feira, 9 de maio de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 150/2021

Data Publicação: quarta-feira, 3 de maio de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 083/2021

Data Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 150/2020

Data Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 131/2020

Data Publicação: terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 28 DE ABRIL DE 2022 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO, DE NÃO INTERMITÊNCIA, DE REDUÇÃO DE PERDAS, DE MELHORIA DOS PROCESSOS DE TRATAMENTO E DE INDICADORES DE DESEMPENHO, BEM COMO A APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Data Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2022
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 14 MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA BRK AMBIENTAL CAÇADOR S/A EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 004/2022, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2021

Data Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 07 DE JULHO DE 2021 ESTABELECE CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A REVISÃO TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS REGULADOS PELA ARIS

Data Publicação: sexta-feira, 9 de julho de 2021
A metodologia do Fator “Q”, a ser aplicada sobre as tarifas dos prestadores de serviços objeto deste anexo, será definida em Resolução Normativa específica. Art. 10. A metodologia do Fator “U”, a ser aplicada sobre as tarifas dos prestadores de serviços objeto deste anexo, será definida em Resolução Normativa específica. Art. 11. Os casos omissos serão disciplinados em resoluções específicas. Anexo II

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 07 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DAS TARIFAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DA CONCESSIONÁRIA BRK AMBIENTAL - CAÇADOR S/A E DÁ OUTRAS PRO

Data Publicação: sexta-feira, 9 de julho de 2021
Art. 9º A presente Resolução aplica-se em pleito de revisão extraordinária das tarifas já em curso quando da sua publicação. Art. 10. Os casos omissos serão disciplinados em resoluções específicas. Art. 11. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 07 de julho de 2021. Conselheiro Roberto Aurélio Merlo (Presidente) Conselheiro Arcênio Patrício Conselheiro Eduardo

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS OPOSTO PELA ÁGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S/A, EM FACE DO ACÓRDÃO ANEXO A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2019

Data Publicação: sábado, 3 de julho de 2021
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