Categoria: Consultas Públicas
Data de publicação: 19 de agosto de 2020

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2020

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e o Presidente do Conselho de Regulação da ARIS, no uso de suas atribuições legais, prorroga por 30 dias a Consulta Pública nº 003/2020, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativo ao estudo de Revisão Tarifária Ordinária da Concessionária Águas de Penha do Município de Penha, conforme avaliação regulatória que consta no Parecer Técnico 345/2020.

O regulamento e a documentação objeto da Consulta Pública podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.aris.sc.gov.br e as contribuições devem ser encaminhadas ao e-mail consultapublica@aris.sc.gov.br. A Consulta Públicas iniciar-se-á às 8h30m do dia 24/08/2020 e terminará às 17h30m do dia 22/09/2020.

Os comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento do referido estudo serão sistematizados pela equipe da ARIS para que seja providenciada a análise e deliberação da versão final, nos termos da Resolução Normativa n. 23 de 17 de julho de 2019 da ARIS.

Florianópolis, 19 de agosto de 2020

Adir Faccio
Diretor-geral da ARIS