ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2025

Data de publicação: 29 de janeiro de 2025

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

O Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, Sr. Edemilson Canale, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido no artigo 18 e seus parágrafos, do Protocolo de Intenções e do Contrato de Consórcio Público CONVOCA os Chefes dos Poderes Executivos dos entes da federação consorciados a Agência Reguladora Intermunicipal de Santa Catarina - ARIS, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada de forma híbrida (virtual e presencial), com o uso de métodos que garantam a autenticidade da participação dos membros convocados e de seus respectivos votos, para tratar da seguinte ordem do dia:

1. Prestação de Contas e o Relatório Anual de Atividades relativos ao exercício de 2024 (art. 20, inciso VII, “d” e “e”, do Protocolo de Intenções);
2. Revisão geral anual aos agentes públicos da ARIS (art. 74-A, § 2º, do Protocolo de Intenções);
3. Posse dos prefeitos eleitos para os Conselhos de Administração e Fiscal para o anuênio de 2025;
4. Assuntos gerais.

 

Procedimentos da Assembleia:

a) No dia 31 de janeiro de 2025 as 08h30min, em primeira chamada, e as 09h00min, em segunda chamada, na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS (Rua Cândido Ramos, 250 - Capoeiras, Florianópolis - SC, 88090- 800) será efetuada apresentação dos itens de pauta e em seguida feita a posse dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal e discussão de assuntos gerais, itens III e IV da pauta respectivamente. Neste mesmo dia e local também serão realizadas as assembleias gerais do CIGA, CINCATRINA, EGEM E FECAM.

b) A votação dos itens I e II da pauta será realizada de forma virtual, das 08h00min do dia 03 de fevereiro de 2025 até às 23h59min do dia 7 de fevereiro de 2025, através do endereço virtual:
https://aris.assembleiavirtual.io

c) O Chefe do Poder Executivo apto a votar deverá selecionar o ente da federação consorciado o qual representa e seu certificado digital e-CPF;

d) Para cada item de pauta na ordem do dia, “haverá uma lista de seleção com as opções, aprovado ou reprovado”;

e) Após realizado a votação deverá confirmar voto e assinar digitalmente a cédula garantindo a autenticidade da participação;

f) Cada ente da federação consorciado terá direito a 1 (um) voto;

g) No dia 10 de fevereiro de 2025 às 09h00min, na sede da ARIS, será realizada a contagem dos votos, com a presença facultativa dos consorciados sendo registrado em ata o resultado da votação da assembleia e publicado.