Pinheiro Preto 01/2018

Data de publicação: 30 de janeiro de 2018

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), por meio de sua equipe técnica, realizou no dia 24 de janeiro de 2018 fiscalização no Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Pinheiro Preto , que é operado pela própria Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto.

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Caçador 01/2014

Data de publicação: 20 de novembro de 2014

Em 2009, fundamentada na Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, foi criada oficialmente a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), com a participação dos municípios de Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Iraceminha, Jardinópolis, Mondaí, Monte Carlo, Pinhalzinho e Turvo. O projeto de criação da ARIS foi conduzido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pelas Associações de Municípios de Santa Catarina.

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Mafra 01/2012

Data de publicação: 22 de maio de 2012

Por meio de Lei municipal, o município se consorcia e delega os serviços de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), entidade que goza de independência decisória, administrativa e orçamentária, em consonância com o artigo 21 da Lei federal n. 11.445/2007.

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Canoinhas 01/2012

Data de publicação: 12 de maio de 2012

Por meio de Lei municipal, o município se consorcia e delega os serviços de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), entidade que goza de independência decisória, administrativa e orçamentária, em consonância com o artigo 21 da Lei federal n. 11.445/2007.

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